NR 4 - SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO

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A Norma Regulamentadora 4 – Serviços Especializados Em Engenharia De Segurança E Em Medicina Do Trabalho – estabelece a obrigatoriedade de empresas públicas e privadas de organizar e manter em funcionamento os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT). Além disso, são estabelecidos quais os funcionários o SESMT deve possuir e a quantidade necessária para cada tipo de instituição. O SESMT atua de forma preventiva com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador, no local de trabalho. A NR4 tem existência jurídica assegurada, em nível de legislação ordinária, no artigo 162 da CLT.

Escrito por: Marlon Pascoal Pinto

Instrutor de Normas Regulamentadoras
Engenheiro Eletricista/Segurança do Trabalho
Crea: 172.438/D MG

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