Curso NR10 Online Válido – MTE

O curso de NR10 online é válido?

É importante ressaltar que o objetivo da Norma NR10 não é somente o certificado e sim a segurança e saúde do trabalhador, alguns anúncios de empresas na internet prometem certificados válidos e rápidos,  além de vender certificados que não possuem validade, ainda colocam a vida dos profissionais em risco. Veja abaixo os requisitos necessários para que um certificado de NR10 seja válido.

Projeto pedagógico

Os cursos de NR10 devem dispor de projeto pedagógico, veja aqui os responsáveis pela elaboração do material de estudo da Engehall:

Projeto pedagógico: Renata Navarro
Apostila NR10 básico: Professora Tabita (Senai)
Apostila NR 10 Sep: Professor e Engenheiro Eletricista Andre Mafra
Combate a Incêndio:  Salmir  (Corpo de Bombeiros)
Primeiros Socorros:  Marcelo Felix  (Socorrista do SAMU)
Edição e confecção de vídeos : Equipe de Marketing Engehall
Participação especial:  Diretor executivo Edson Martinho da Abracopel (Associação Brasileira de conscientização para os perigos da eletricidade). Participou com sugestões no início do projeto.

Veja aqui o certificado de NR10

Quais profissionais devem assinar o Certificado?

O Curso de NR10 deve ser elaborado por  profissionais habilitados e registrados em órgãos oficiais. São 3 áreas distintas, os responsáveis pelo treinamento da engehall são:

Andre Luiz Mafra de Medeiros (Engenheiro Eletricista) Crea 186.906/D
Flavio Marcio Moreira da Costa (Engenheiro de Segurança do Trabalho) Crea 71.942/D
Marcelo Felix da Silva (Enfermeiro) Coren 520.819

Todos profissionais devem possuir registro em seus conselhos de classe no caso do engenheiro eletricista e engenheiro de segurança do trabalho o CREA e no caso do profissional do ramo da saúde o Coren por exemplo.

Emissão da ART

A Empresa que gera o certificado deve emitir a ART – Anotação de Responsabilidade Técnica. A Engehall é filiada ao Crea e emite a ART, que garante que os profissionais são devidamente habilitados.

A ART – Anotação de Responsabilidade Técnica também é um requisito para que o curso de NR10 seja válido.

Todo conteúdo do curso de NR10 está contido no anexo III da Norma Regulamentadora Portaria MTPS n.º 508, de 29 de abril de 2016, a carga horária definida na norma para o curso NR10 Básico é 40 horas. O curso presencial e o curso de NR10 Online devem possuir a mesma carga horária e conteúdo programático. A única diferença é a forma de ministrar os cursos.

No curso de NR10 presencial o aluno tem aulas presenciais durante 5 dias seguidos com carga horária de 8 horas diárias e devem totalizar 40 horas. Já no curso online o conteúdo é o mesmo, mas quem determina o ritmo/andamento é o aluno. A plataforma da Engehal fica disponível 24 horas por dia nos cursos online, por este motivo o aluno pode escolher o horário mais apropriado de acordo com sua disponibilidade.

O Curso deve abordar de forma completa todo conteúdo da Norma NR10 disposto no Anexo III. 

1 – Introdução à segurança com eletricidade energia elétrica: geração, transmissão e distribuição
2 – Riscos em instalações e serviços em eletricidade
3 – Técnicas de análise de risco
4 – Medidas de controle do risco elétrico
5 – Normas técnicas brasileiras
6 – Regulamentações do mte
7 – Equipamento de proteção coletiva – EPC
8 – Equipamento de proteção individual – EPI
9 – Rotinas de trabalho
10 – Documentação de instalações elétricas
11 – Riscos adicionais
12 – Proteção e combate a incêndios
13 – Acidentes de origem elétrica
14 – Primeiros socorros
15 – Responsabilidade

Simulador para prática

A Engehall foi a primeira empresa do Brasil a desenvolver uma plataforma para prática de combate a incêndio e primeiros socorros nos cursos online. E disponibilizado para os alunos um Simulador para prática Online. Com este Simulador é possível realizar a prática de primeiros socorros e combate a incêndio para uma melhor fixação do conteúdo, conforme previstos no Anexo III da Norma.

Com essa novidade, a Engehall além de inovar, permite que os alunos compreendam melhor os assuntos abordados nas aulas teóricas. A prática simulada de primeiros socorros é realizada em um ambiente virtual, onde é possível a realização de uma reanimação cárdio pulmonar em uma vítima de choque elétrico, com todos os procedimentos necessários.

Carga Horária 

Os cursos de NR10 online devem ter a mesma carga horária e conteúdo dos cursos presenciais.

NR10 Básico e complementar SEP 40 horas.

Reciclagens

A Reciclagem deve ocorrer de 2 em 2 anos e a carga horária é de acordo com as atividades de cada profissional e variam de empresa para empresa.

Decreto presidencial nº 5.622

O decreto presidencial nº 5.622, de 19 de dezembro de 2005 determina que os cursos à distância e presenciais possuem o mesma validade desde que ministrados por profissionais qualificados, que tenham o mesmo conteúdo e o mesmo sistema de avaliação. Desta forma os cursos de NR10 online possui a mesma validade de um curso de NR10 presencial.

MEC nos Cursos de NR10

Curso nr10 online é reconhecido pelo mec? Não existe vínculo entre o MEC e a norma NR10 do Ministério do Trabalho. A competência para fiscalizar os cursos de NR10 são de responsabilidade exclusiva do MTE e do CREA.

Entenda um pouco mais

Primeiramente, é importante esclarecer que A NR 10 é uma Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego que não faz nenhuma determinação em relação à legislação profissional existente. Desta forma, não é do Ministério do Trabalho a competência de estabelecer atribuições profissionais, mas sim dos conselhos federais, que exercem a fiscalização por meio dos conselhos regionais. O item 10.2.7 da NR 10 estabelece que “os documentos técnicos previstos no Prontuário de Instalações Elétricas devem ser elaborados por profissionais legalmente habilitados”. Ora, os comprovantes de treinamento são documentos que compõem o prontuário, logo, deverão ser emitidos por profissionais legalmente habilitados. Essa habilitação legal é determinada, como já foi dito, pela legislação específica, a regulamentação profissional, e não pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

No caso da área técnica (eletricidade e segurança tratadas na NR 10), a regulamentação se faz de acordo com a Resolução 1010, de 22 de agosto de 2005, que entrou em vigor a partir de julho de 2007. A NR 10 foi publicada em 8 de dezembro de 2004, portanto, no período em que vigorava a resolução 218 do Confea, que traz no item 8 do artigo 1º, a atribuição de ensino para engenheiros (há engenheiros com atribuições estabelecidas por outros dispositivos legais anteriores à resolução 218).

Para os técnicos, as resoluções posteriores à resolução 278, de 27 de maio de 1983, são as regulamentações legais que estabelecem as atribuições de cada profissional, segundo os critérios dos conselhos federais. Assim, o treinamento (40 ou 80 horas) da NR 10 está composto por conteúdo de três áreas distintas, que se complementam, respectivamente, a elétrica, a de segurança e a área médica. Cada um dos assuntos deverá ser ministrado por profissional legalmente habilitado naquela especialidade.

Não está previsto na NR 10 que esse treinamento seja promovido por uma entidade de ensino, por empresa externa ou por órgão registrado ou autorizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Como descrito acima, o Ministério do Trabalho Emprego não tem competência legal para registrar ou autorizar nenhum órgão para ministrar o treinamento NR 10.

Qual a validade curso nr10?

2 anos

Nota técnica 54/2018 ministério do trabalho

Nota técnica foi revogada pela NR1 de 2019

Nota técnica nº 283 do ministério do trabalho

Nota técnica não foi publicada

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