TCU autoriza governo a renovar concessões do setor elétrico

Na última quarta-feira (9), o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio, autorizou o Ministério de Minas e Energia (MME) a renovar concessões de 39 empresas distribuidoras de energia elétrica, em vez de realizar novas licitações. No entanto, a renovação das concessões está vinculada ao cumprimento de requisitos de qualidade na prestação do serviço.

Como justificativa para dispensar a licitação, Múcio culpa a situação econômica do país. “A realização da licitação de todas as concessões, na atual conjuntura econômica e política, traz riscos significativamente maiores à continuidade dos serviços e à própria segurança energética do que a opção pela prorrogação”, afirmou Múcio em seu voto.

A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator e houve apenas um voto compra do ministro André Luis. O ministro Benjamim Zymler destacou o risco de uma série de licitações não atraírem novas concorrentes.“Acho que não há alternativa. Se determinássemos as licitações, dificilmente elas atrairiam investidores estrangeiros. Em um mundo teórico, a solução é licitar. No mundo real, isso produziria um resultado caótico. Negar a decisão (de Múcio) é rumar para a crise”, disse.

Zymler lembrou ainda que as empresas do mercado vivenciam os efeitos de uma crise no setor elétrico, onde tiveram de comprar energia no mercado livre e com isso, se endividaram.

“Por que as empresas não querem largar o osso? Na verdade, elas estão comprometidas com os empréstimos”. Entre as empresas estão a CEB (DF), Cemig (MG) e Celg (GO). A renovação da concessão terá duração de 30 anos.

FONTE: Exame.com

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