As Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) existem para que seja possível a padronização das atividades regidas pelas normas e, além disso, para que a segurança dos trabalhadores seja garantida. As normas tem aplicabilidade conferida pelo artigo 7° da Constituição Federal Brasileira de 1988, elas apresentam as diretrizes que devem ser seguidas para a realização das tarefas, desde a forma que o trabalhador deve atuar, até os equipamentos de segurança exigidos nas atividades.

A Norma Regulamentadora número 10 (NR10) tem sua vigência atual definida pela portaria n° 598, de 07 de dezembro de 2004. Ela discorre sobre a implantação de medidas preventivas de controle e de sistemas preventivos para os ambientes de instalações elétricas e também para todos os serviços que envolvam, direta ou indiretamente, a eletricidade. Ela é importante para a segurança e a saúde dos trabalhadores, ao garantir parâmetros mínimos de segurança para a realização dos trabalhos. É importante dizer que, para que uma pessoa possa atuar no setor elétrico, é necessário que ela possua o treinamento em NR10.

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