Normas Regulamentadoras Guia completo

Normas regulamentadoras são assuntos extremamente relevantes para quem está envolvido no mercado de trabalho. Confira aqui os principais aspectos sobre o assunto.

Não é de hoje que o mundo da produtividade vem se modernizando. Quem estudou história de um jeito mais profundo pode ter percebido que momentos como a grande revolução industrial realmente impuseram condições complicadas aos trabalhadores.

Por exemplo, não era incomum um operário ou minerador manter seu trabalho por 12 ou 14 horas por dia parando só uma vez por semana. E às vezes sem nem menos poder ter alguma folga.

Alguns tentam ligar o fim dos problemas desta exploração laboral ao trabalho das greves e sindicatos, mas embora eles tenham o seu valor não foi bem assim.

O que realmente decretou condições de trabalhos melhores foi a mente de pessoas como Henry Ford, que compreenderam que um trabalhador descansado rendia muito mais do que um que se dedicava o dia todo.

Era melhor ter alguém com uma rotina de 40 horas semanais do que alguém com mais de 80.

A produtividade foi então o fator de muitas mudanças. E mais recentemente ela foi encontrada também dentro dos fatores de segurança.

Quando você tem um trabalhador protegido, você produz mais, mais rápido e muito melhor.

Sendo assim surgiram uma série de dispositivos legais que buscam ajudar aos trabalhadores a terem melhores condições de vida. São as chamadas normas regulamentadoras.


O que são Normas Regulamentadoras?

Normas regulamentadoras são dispositivos legais que ajudam a dar uma diretriz profissional a vários ramos de trabalho que possuem riscos inerentes à profissão.

Ou seja, se você corre um risco por executar seu trabalho ainda que todas as medidas de segurança seja tomadas você vai precisar de alguma NR (Norma Regulamentadora) para orientar a situação.

Elas foram criadas originalmente pelo antigo Ministério do Trabalho e Emprego, e são constantemente atualizadas de acordo com as necessidades atuais. Seu objetivo é garantir a segurança e a saúde do trabalhador.

Então não só os acidentes, que são situações que acontecem em um curto prazo, são cobertos. Vários problemas que são desenvolvidos com o passar dos anos também são relevantes para elas.

Como por exemplo a própria postura no jeito de se trabalhar. Algumas profissões podem exigir uma postura um pouco mais desconfortável ou desaconselhada. Neste caso o ideal é que a pessoa utilize a cabeça e não corra o risco de causar uma lesão, que pode demorar até alguns meses ou anos para surgir.

A Lesão por Esforço Repetitivo (conhecida como LER) também é um destes problemas mais comuns que podem ser considerados como um risco.

Seja como for, toda norma reguladora encontrada é essencialmente obrigatória. Não cumprir seus requisitos não só é uma violação à segurança, saúde e bem-estar do trabalhador, mas também um erro passível de multa.

Foco das Normas Regulamentadoras

Existem objetivos e focos claros com a criação de cada uma dessas normas. A maioria delas está totalmente voltada a estes 4 principais pontos:

  • Dar e garantir integridade na saúde física e psíquica de cada um dos seus colaboradores;
  • Definir todos os possíveis procedimentos de prevenção de acidentes;
  • Definir todas as possíveis medidas de proteção coletiva e individual;
  • Promover amplamente todas as políticas de saúde e segurança no trabalho nas empresas nacionais;
  • Regulamentação diretamente ligada à saúde, segurança e também para a medicina do trabalho.

Conforme a tecnologia muda, as diretrizes também precisam se mudar para alcançar estes objetivos. Afinal de contas novos riscos surgem. Podendo surgir também novos equipamentos de segurança, protocolos eficientes e tratativas de situações.

A própria resposta ao acidente é sempre algo tão necessário quanto as medidas que são criadas para impedir o possível problema.

Afinal de contas os problemas podem acontecer, porém existem saídas que evitam que ele se torne algo muito maior do que o era para ser.

Quais as principais NRs hoje em dia?

Podemos listar um número de normas reguladoras que já estão batendo na casa das 40. O que realmente não é uma marca tão animadora para quem deseja conhecer tudo.

Mas estou deixando aqui uma marca das mais utilizadas no mercado de trabalho. Assim você pode ter certeza de que está apto a reconhecer o que é necessário para adequar sua empresa ou mesmo se preparar previamente.

Porém é importante dizer que a resposta certa de quais são as normas regulamentadoras essenciais para o seu trabalho estão diretamente ligadas à sua empresa só pode ser dada por um técnico profissional reconhecido.

NR 1

Esta é sem dúvida nenhuma a norma mais importante, pois é necessária para praticamente qualquer empresa. Se você tem um ambiente de trabalho com pessoas contratadas, então vai precisar que ele esteja adequado à NR 1.

Ela vai versar principalmente sobre os aspectos de segurança do trabalho e medicina do trabalho. Seja qual for o ramo do estabelecimento todas as empresas precisam ser ajustadas à ela.

E não estamos falando só de empresas públicas, as empresas privadas e de órgãos públicos também.

Alterações recentes da NR 1

Recentemente a norma passou por atualizações assim como a maioria das outras. Seus principais destaques alterados envolvem a questão de problemas ocupacionais.

Afinal de contas lesões por esforço repetitivo, stress, síndrome do pânico são riscos que se desenvolvem ao longo dos anos em vários ambientes de trabalho. E são dificilmente fáceis de se detectar no início.

A ideia é ajudar que os ambientes de trabalho sejam menos tóxicos, mais saudáveis e produtivos. Sempre em um ambiente de respeito e apoio.

Uma outra atualização vou a criação de ferramentas para auxiliar os pequenos empreendedores. Que são os que mais sofrem com taxas e pesadas regulamentações.

NR 2

Esta é uma norma que foi bastante complicada, mas realmente uma das mais abrangentes do mercado. Ela previa a inspeção prévia para a abertura de qualquer estabelecimento.

Esta era uma responsabilidade do ministério da economia, e desde 1983 fez parte da implementação de quase todos os pequenos negócios do país até os maiores.

Entretanto foi revogada no ano de 2019, um passado muito recente.

Embora isto não signifique que não haja nenhum tipo de vistoria. Vários ramos da profissão ainda vão exigir uma visita técnica e provavelmente podem receber fiscalizações sem avisos prévios por diversos motivos.

Sendo assim o ideal é estar sempre de acordo com a lei. Principalmente nestes casos onde o bom cumprimento afeta positivamente o andamento de todos os trabalhos.

NR 5 (Normas Regulamentadoras CIPA)

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (comumente abreviada como CIPA) é uma comissão especial responsável por todos os assuntos de segurança.

Ela é composta principalmente por profissionais habilitados na questão de segurança de trabalho. Mas é bem comum ver membros diretamente ligados ao serviço administração.

Isto se deve ao fato de que ela é responsável por agendar os eventos e reuniões que vão tratar do assunto da segurança do trabalho e saúde.

Eles também devem constantemente se envolver nas questões de segurança, além de garantir todas as documentações em casos de acidentes.

É obrigação deles fiscalizar sempre que possível os colaboradores e os processos, verificando se existe algo que está completamente fora da operação pretendida.

A composição consiste de um presidente e vice presidentes. Obrigatoriamente o presidente será o empregador, mas os funcionários ou representantes precisam atuar também como os vice presidentes.

Resumindo as principais informações da CIPA encontramos:

  • Verificar a qualidade dos EPIs, EPCs e qualquer outro equipamento de segurança fornecido pela empresa;
  • Verificar o uso de modo correto dos EPIs, EPCs e equipamentos de segurança em geral por parte dos funcionários;
  • Inovar sempre através de planos ou mesmo ideias visando trazer melhores condições para a rotina e para o ambiente de trabalho;
  • Criar e definir possíveis medidas para melhorar a prevenção de acidentes de trabalho.

Em suma, com uma CIPA bem montada a empresa passa a ter uma segurança muito mais robusta.

Entretanto pode parecer inviável fazer isto para empresas muito pequenas. Sendo assim só as empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas a criar uma.

Norma Regulamentadora 06

Esta também é uma das normas realmente mais famosas para a maioria dos profissionais e empresas. Através dela é possível atestar a necessidade do uso de EPIs, os famosos Equipamentos de Proteção Individual.

Através dela é realmente necessário ter cuidados para definir não só a seleção dos equipamentos que serão utilizados em trabalhos rotineiros. Mas também ajudar para que as pessoas consigam entender sua importância.

Então é aqui também que estão listados compromissos relacionados ao treinamento e capacitação dos funcionários.

NR 7 – PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional)

Esta Norma Regulamentadora se preocupa com o PCMSO, que busca orientar os procedimentos da medicina de saúde ocupacional.

Ou seja, se você está constantemente exposto a um ambiente que pode causar algum tipo de problema no longo prazo, é necessário fazer o acompanhamento através de exames.

Assim muitos problemas podem ser prevenidos antes de chegarem a um ponto irreversível. Como por exemplo é o caso da audição.

Quem trabalha em um local barulhento pode até sair no final do dia com alguma dificuldade para ouvir. Mas logo retorna à sua capacidade normal.

Acontece que com o tempo a audição vai sendo comprometida, e muitas vezes a pessoa não possui nenhuma consciência disso. Só irá perceber quando o quadro for grave.

O mesmo pode ser dito para problemas respiratórios e o estresse. Quanto mais precisos e constantes forem os exames, maiores as chances de recuperação.

Mudança importante

Antigamente a empresa era responsável por fazer todos os exames às suas custas. O que tornava todo o processo oneroso, desnecessário e desestimulava o emprego.

Assim foi publicado no DOU que somente seria necessário fazer exames de problemas relacionados à profissão em si. Deixando todo o custo muito mais leve para os empregadores.

NR 09

Esta é uma norma bastante específica, e trabalha as questões de riscos ambientais. Ou seja, aqueles riscos que são levados em conta através das atividades no local de trabalho.

Pode ser uma questão direta, por exemplo, com uma situação de pressão atmosférica enorme. Ou então mesmo uma situação de radiação ionizante.

Mas os riscos variam das mais incríveis formas, que podem ir desde poeira até agentes químicos contaminantes. O que for um problema encontrado só em ambientes específicos será listado aqui.

NR 10

Esta é uma norma particularmente querida da empresa Engehall, que hoje possui o curso de NR10 mais completo e atualizado de todo o país.

A norma em si trata de trabalhos que envolvem instalações e fontes de eletricidade. Ou seja, algo que irá envolver desde o eletricista até o engenheiro elétrico.

Qualquer que seja o trabalhador de uma rede de distribuição de energia, ou mesmo que for operar algo com tensões relevantes, é importante ter conhecimento amplo desta norma.

Mas vale dizer também que este é um trabalho que embora seja seguro, inspira muitos cuidados. Por isso ela em si trata dos principais EPIs e das necessidades de fazer protocolos e operações previamente definidos.

Talvez seja uma das mais extensas do mercado, mas com certeza é uma das mais relevantes para profissionais da área. Afinal de contas é muito difícil conseguir algum resultado quando você ignora as necessidades básicas de um currículo deste nicho.

Assim, se você quiser dar uma olhada no melhor curso disponível da área, clique aqui.

NR 15

É normal que alguém tenha que fazer todos os trabalhos que vão envolver o lixo e esgoto de uma cidade. Não tem como todo mundo simplesmente acumular tudo na porta de casa e sair queimando.

Sendo assim esta é uma norma que irá cuidar do trabalho dos diretamente envolvidos com este tipo de trabalho. Onde muitas vezes sua saúde corre risco diariamente.

Talvez você não saiba, mas lixeiros se deparam constantemente com objetos cortantes e perfurantes escondidos em sacolas de lixo. Isto pode acarretar acidentes que muitas vezes resultam em contaminações ou infecções sérias.

Então esta norma busca fazer um tratamento que seja totalmente seguro e a prova de falhas. Utilizando EPIs e até mesmo protocolos que garantam um bom resultado final.

Normas Regulamentadoras sobre ergonomia (NR 17)

Com o avanço da tecnologia começaram a surgir trabalhos cada vez mais sedentários. O que é em si um problema real para muitos.

Do que adianta não sofrer riscos de choques, quedas, impacto ou esmagamento se você aos poucos está martirizando sua postura?

Vários destes problemas podem ser utilizados com cadeiras de qualidade, protocolos de descanso, orientações sobre postura, etc…

O que não falta são medidas de prevenção, que podem ser encontradas amplamente representadas nesta norma.

NR 23

Embora sejam cada vez menos comuns, devido ao padrão de engenharia e arquitetura, a NR 23 traz informações e regras importantes para a prevenção e resposta a incêndios.

Quem já presenciou um incêndio fora de controle sabe como a situação exige cuidados sérios e é extremamente perigosa.

Sendo assim as recomendações trazidas pela norma precisam estar sempre seguindo à risca o que for necessário. Só deste jeito será possível evitar ao máximo que algo do tipo aconteça, e se acontecer que o dano seja mínimo.

Algumas das atitudes estão totalmente voltadas para a aparamentação do local de trabalho. Onde se deve ter equipamentos de combate ao fogo, como por exemplo extintores de incêndio, que devem constantemente serem trocados assim que atingem a validade.

O conhecimento das origens de chama ajudam tanto na prevenção como no combate. Por exemplo, um fogo de origem elétrica não é combatido do mesmo jeito do que um fogo químico.

NR 24

Não é porque o ambiente de trabalho está exposto em um local bem mais higiênico do que um central de tratamento de esgoto ou mesmo de lixo que você deve descuidar da higiene.

Esta norma busca trazer uma saída relevante e segura para se manter o local de trabalho bem mais organizado e limpo. Assim envolverá aspectos importantes que vão desde hábitos saudáveis e higiênicos até mesmo a posição de cada ambiente para limpeza e troca de vestimentas.

Normas Regulamentadoras rurais (NR 31)

Esta é uma das normas regulamentadoras que irá trazer soluções para questões mais isoladas, em âmbito florestal ou rural. Afinal de contas ambientes remotos oferecem riscos únicos, e podem ter um problema extra na hora de se prestar socorro.

Uma empresa de cidade grande pode acudir e levar um funcionário para o hospital em questão de poucos minutos. Entretanto existem aqueles que precisam trabalhar em locais mais reclusos. Sendo assim o resgate pode demorar até mesmo horas.

Ter protocolos definidos é essencial em cada um destes casos.

Conclusão

Então, como podemos ver, as normas regulamentadoras são de extrema importância para a exata preservação da qualidade de vida do trabalhador.

Isto resulta em excelentes impactos positivos tanto para ele quanto para a empresa em si. Afinal de contas um trabalhador com lesões ou mesmo afastado não produz nada.

Sem contar os que infelizmente nunca mais voltam ao trabalho, seja por uma incapacitação ou algo pior. Estes precisarão ser substituídos, e o capital humano não é algo que se repõe de maneira fácil.

Então seguir as orientações sempre é uma das melhores garantias para quem realmente precisa ter resultados reais em sua empresa.

Por hoje é isso, espero que estas orientações tenham sido esclarecedoras e te ajudem a ter bons frutos na sua carreira ou empresa. Entretanto se ainda ficou alguma dúvida, não tem problema, basta entrar em contato pelos comentários ou por nossa página de contato.

Até a próxima dica!

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