A regulamentação do ensino a distância no Brasil é recente, o decreto presidencial n° 5.622, de 19 de dezembro de 2005, apresenta as diretrizes que definem os preceitos para essa modalidade de ensino no país. Essa modalidade é caracterizada no decreto como uma forma educacional na qual a mediação didático-pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem ocorre com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação, com estudantes e professores desenvolvendo atividades educativas em lugares ou tempos diversos.

Esse documento define a igualdade entre cursos presenciais e a distância, uma vez que ambos possuem o mesmo conteúdo programático, mesmos processos avaliativos e são ministrados por profissionais qualificados. Por isso, eles também possuem os mesmos diplomas ou certificados, os quais devem possuir validade nacional. Além disso, ele apresenta que as aulas presenciais são necessárias somente quando a legislação do curso exige. Dessa maneira a lei permite a existência de cursos completamente online uma vez que não seja exigido para o curso em questão.

O treinamento na Norma Regulamentadora N° 10 é exigido pelo Ministério do Trabalho e Emprego e, dessa maneira, sua execução e supervisão é realizada por esse órgão. Pelas definições da norma é possível que o curso seja realizado completamente online, uma vez que ela não exige exames ou aulas presenciais.