É permitido usar EPI com a validade do CA vencida?

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Você sabia que o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) emitiu uma nota técnica informando que é permitido utilizar o EPI com o Certificado de Aprovação vencido?

Veja a seguir a explicação detalhada para entender melhor.

A função dos EPI’s é garantir a segurança e saúde dos profissionais no trabalho, e para que estes equipamentos sejam considerados EPI’s é necessário obter o Certificado de Aprovação emitido pelo MTE. Existem vários equipamentos que podem auxiliar na proteção ao trabalhador, porém, se estes não forem listados no Anexo I da NR 6, não serão considerados Equipamento de Proteção Individual, serão considerados apenas como um produto de segurança para  trabalhador.

Saiba mais sobre EPI’s aqui.

Os equipamentos devem ser analisados em laboratórios credenciados para obter a certificação junto ao MTE. A validade máxima do Certificado de Aprovação é de 5 anos. Os equipamentos que foram submetidos a testes em laboratórios credenciados fora do Brasil, terão validade máxima de 2 anos, sendo que, as empresas solicitantes precisarão enviar para análise do MTE, toda a documentação dos testes realizados no exterior.

Porém, os EPI’s possuem a validade do fabricante do produto, que é diferente da validade do CA (Certificado de Aprovação).

Validade do CA

O MTE emite uma certificação para o equipamento após autorizar o fabricante ou importador a comercializar um EPI, este Certificado de Aprovação recebe o nome de CA. É decretado por norma que somente deverá ser comercializado o EPI que possuir a indicação do CA.

A renovação do CA é de total responsabilidade da empresa que comercializa o EPI, e deve ser realizada no prazo máximo de 90 dias antes do vencimento. É de extrema importância ficar atento quanto às características do equipamento, se estas características correspondem às descritas no CA. Lembre-se que qualquer alteração ou ausência de um dos componentes do equipamento vai invalidar o Certificado de Aprovação, deixando o empregador desprotegido judicialmente em caso de acidente.

Validade do EPI

Todos os equipamentos comercializados devem conter a indicação do prazo de validade, sendo esta a data limite de utilização com segurança do produto. Lembrando que a validade também vai depender da utilização e armazenamento do EPI, é expressamente recomendado seguir as condições de uso informadas pelo fabricante.

Conclusão

Sendo assim, a validade do CA existe para que os produtos sejam vendidos dentro do prazo máximo de 5 anos. Depois deste período, o equipamento não poderá ser comercializado. Porém, a utilização do EPI pode ser feita até a data da validade do produto estipulada pelo fabricante, desde que o produto tenha sido adquirido dentro do prazo de validade do CA.

Portanto lembre-se: Antes de comprar um EPI observe a validade do CA. E depois de adquirido o EPI com CA válido, o empregador precisa se preocupar apenas com a validade do produto, e não mais com a validade do Certificado de Aprovação.

Fonte: Prometal EPI’s

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