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Dispositivos a Corrente de Fuga

Esse dispositivo tem por finalidade seccionar a energia elétrica que alimenta determinado circuito, na ocorrência de uma corrente de fuga que exceda determinado valor, sua atuação deve ser rápida, menor do que 0,2 segundos. Este tipo de dispositivo é conhecido como DR de Diferencial Residual que é o principio de funcionamento.

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O DR é constituído por um transformador de corrente toroidal, um disparador e o mecanismo de seccionamento dos contatos. Por este transformador de corrente passam os condutores fase e neutro da instalação elétrica do circuito a ser protegido. Este transformador de corrente é quem detecta o aparecimento da corrente de fuga através do desequilíbrio da corrente (1ª lei de Kirchoff). Numa instalação sem defeitos, a somatória das correntes no primário do transformador de corrente é nula, conforme mostra a figura abaixo. Em caso de uma fuga de corrente à terra, pelo motivo que for, o dispositivo verifica esta fuga e atua o disparado, atuando o mecanismo de seccionamento dos contatos.

Não balanceamento devido à corrente de fuga-DR

É necessário que tanto o dispositivo quanto o equipamento ou instalação elétrica estejam ligados a um sistema de terra para que o dispositivo funcione corretamente.

Os dispositivos também apresentam em sua construção um elemento que permite que os mesmos sejam testados de tal modo que podem certificar-nos de que se encontram dentro das especificações de operação. Este elemento é um botão de teste existente em todos os DR´s.

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Isolação Dupla ou Reforçada

Vários equipamentos são utilizados em locais e de forma que para a maior proteção do trabalhador é necessário um segundo nível de isolamento. A isolação dupla ou reforçada normalmente é aplicada a equipamentos portáteis, como furadeiras e parafusadeira elétricas manuais. Esses equipamentos são utilizados em locais e condições de trabalho variadas, e também por suas próprias características, requerem outro sistema de proteção, que permita uma confiabilidade maior do que aquela oferecida exclusivamente pelo aterramento elétrico.

A proteção por isolação dupla ou reforçada é realizada, quando utilizamos uma segunda isolação, para suplementar aquela normalmente utilizada, e para separar as partes vivas do aparelho de suas partes metálicas. Para a proteção da isolação, geralmente, são prescritos requisitos mais rígidos do que aqueles estabelecidos para a isolação funcional.

isolacao-dupla-ou-reforcada

Entre a isolação funcional e a de proteção, pode ser usada uma camada de metal, que separe, totalmente ou em parte. Ambas as isolações podem ser diretamente sobrepostas uma à outra. Neste caso as isolações devem apresentar características específicas de forma que a falha em uma delas não comprometa a proteção e não estenda à outra.

Como a grande maioria dos acidentes ocorre devido a defeitos nos cabos de alimentação e suas ligações ao aparelho, cuidado especial deve ser tomado com relação a este ponto no caso da isolação dupla ou reforçada. Deve ser realizada de tal forma que a probabilidade de transferência de tensões perigosas a partes metálicas susceptíveis de serem tocadas, seja a menor possível.

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Responsabilidade

Definição

Oriundo do verbo latino “responder e”, o termo responsabilidade em sentido geral, exprime a obrigação de responder por alguma coisa. Socorrendo-nos do Dicionário Jurídico da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, vemos que este apresenta, no que se refere à responsabilidade, o seguinte verbete:

RESPONSABILIDADE. S. f. (Lat., de responder e, na acep. de assegurar, afiançar.)Dir. Obr. Obrigação, por parte de alguém, de responder por alguma coisa resultante de negócio jurídico ou de ato ilícito. OBS. A diferença entre responsabilidade civil e criminal está em que essa impõe o cumprimento da pena estabelecida em lei, enquanto aquela acarreta a indenização do dano causado”.

A responsabilidade revela o dever jurídico, em que se coloca a pessoa, seja em virtude de contrato, seja em face de fato ou omissão, que lhe seja imputado, para satisfazer a prestação convencionada ou para suportar as sanções legais, que lhe são impostas.

Dessa forma, onde houver a obrigação de dar, fazer ou não fazer alguma coisa, de ressarcir danos,
de suportar sanções legais ou penalidades, há a responsabilidade, em virtude da qual se exige a satisfação ou o cumprimento da obrigação ou da sanção. Etimologicamente, o termo responsabilidade exprime a qualidade de ser responsável, a condição de responder, podendo ser empregado em todo pensamento ou ideia, onde se queira determinar a obrigação, o encargo, o dever, a imposição de ser feita ou cumprida alguma coisa.
Responsabilidade Trabalhista

A matéria é regulada pelas Leis Trabalhistas em vigor e legislação extravagante. Resulta das relações com os empregados e trabalhadores que compreendem: direito ao trabalho, remuneração, férias, descanso semanal e indenizações, inclusive, aquelas resultantes de acidentes que prejudicam a integridade física do trabalhador.

O profissional só assume esse tipo de responsabilidade quando contratar empregados, pessoalmente ou através de seu representante ou representante de sua empresa. Por lei, a empresa é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador, devendo prestar informações pormenorizadas sobre os riscos
da operação a executar e do produto a manipular, cabendo-lhe, ainda, (art. 157 da CLT) cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho; e instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou
doenças ocupacionais. Devendo inclusive punir o empregado que, sem justificativa, recusar-se a observar as referidas ordens de serviço e a usar os equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa (art. 158 da CLT).

Responsabilidade Civil

Os princípios jurídicos em que se funda a responsabilidade civil, para efeito de reparação do dano injustamente causado, provém do Direito Romano: “neminem laedere”, que significa “não lesar a ninguém”. Esta responsabilidade é, propriamente, contratual distinguindo-se, por isso, da responsabilidade fundada no ato ilícito, uma vez que decorre da apuração do fato que estabelecerá a pena imposta ao agente ou responsável pela prática do ato ilícito.

A todo instante surge o problema da responsabilidade civil, pois a cada atentado sofrido pela pessoa, relativamente no que concerne à sua honra, moral ou ao seu patrimônio, constitui-se um desequilíbrio onde se torna imprescindível invocar-se o instituto da responsabilidade civil a fim de restabelecer o “status quo ante” (devolver ao estado em que se encontrava antes da ocorrência do ato ilícito).

A fonte geradora da responsabilidade civil é justamente o interesse em se restabelecer o equilíbrio violado pelo dano, em consequência de ato ilícito ou lícito provocado pelo agente, isto é, atos que por provocarem danos à lei, resumem-se em responsabilidade para o agente.

A obrigação de indenizar, fundada na responsabilidade civil, equilibra a situação anterior e posterior
ao dano sofrido pela vítima, por meio do ressarcimento.

Dessa forma, o instituto da responsabilidade civil tem duas funções primordiais: garantir o direito do lesado à segurança; e servir como sanção civil, de natureza compensatória, mediante a reparação do dano causado a outrem. A responsabilidade civil, para ser caracterizada, impõe a ocorrência de 03 (três) fatos ou circunstâncias, indispensáveis simultaneamente, sem os quais não há como se falar na aplicação desta sanção.
Esses pressupostos são os seguintes:
• Ação ou omissão;
• Dano;
• Elo de causalidade entre ação/omissão e dano.
Para que alguém seja responsabilizado civilmente por um dano, é preciso que algum ato tenha sido praticado ou deixado de praticar, seja pelo próprio agente ou por pessoa de que ele seja responsável. É necessário, portanto, a ocorrência de um ato humano do próprio responsável ou de um terceiro. É óbvio, é imprescindível que se tenha á prova do elo de causalidade entre o dano e a ação/omissão, pois se há um dano, mas este se deu, por exemplo, em função de culpa exclusiva da vítima, não há como se responsabilizar o réu, isto é a vitima.

Afasta-se, de logo, a responsabilidade por danos causados em função de caso fortuito (algo que não poderia ser previsto) ou força maior (algo que, mesmo que pudesse ser previsto, seria inevitável). Não há como se responsabilizar civilmente uma pessoa, sem a prova real e concreta de uma lesão
certa a determinado bem ou interesse jurídico. Podemos dividir a responsabilidade civil em duas, sendo uma responsabilidade civil objetiva e outra responsabilidade civil subjetiva, as quais trataremos a seguir.

Responsabilidade civil subjetiva

A responsabilidade civil subjetiva é a decorrente de dano causado diretamente pela pessoa obrigada a reparar, em função de ato doloso ou culposo se indaga a respeito de:
• DOLO – A ação ou omissão voluntária;
• CULPA – Decorre de ato de negligência, imprudência ou imperícia.
• Negligência – É a omissão voluntária de diligência ou cuidado, falta ou demora no prevenir ou obstar um dano.
• Imprudência – É a atuação intempestiva e irrefletida. Consiste em praticar uma ação sem as necessárias precauções, isto é, agir com precipitação, inconsideração, ou inconstância.
• Imperícia – É a falta de especial, habilidade, ou experiência ou de previsão no exercício de determinada função, profissão, arte ou ofício.
Quanto à culpa, pode ela ser caracterizada como:
• “Culpa in eligendo” – origina-se da má escolha do preposto (exemplo: eletricista contratado sem a mínima qualificação necessária, provocando um acidente que lesiona colega de trabalho que o auxiliava);
• “Culpa in vigilando” – que é a ausência de fiscalização por parte do empregador, tanto em relação aos prepostos ou empregados, quanto em relação à coisa (exemplo: empregado conduz veículo da empresa sem freios e colide com outro veículo provocando lesões corporais generalizadas nos envolvidos);
• Culpa in comitendo – prática de ato positivo que resulta em dano – ato imprudente ou ato imperito;
• Culpa in omitendo – ato negativo ou omissão – o agente negligencia com as cautelas recomendadas, deixando de praticar os atos impeditivos à ocorrência do ato danoso – por dolo ou culpa – negligência;
• Culpa in custodiendo – falta de cautela ou atenção.
Em outras palavras, a responsabilidade civil subjetiva implica necessariamente a inclusão de um quarto pressuposto caracterizador, decorrendo, portanto, da conjugação dos seguintes elementos:
• Ação ou omissão;
• Dano;
• Elo de causalidade entre ação/omissão e dano;
• O dolo ou culpa do agente causador.

Esta culpa, por ter natureza civil, se caracterizará quando o agente causador do dano atuar com negligência ou imprudência conforme cediço doutrinariamente, através da interpretação da primeira
parte do art. 186 do Código Civil. Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Do referido dispositivo normativo acima transcrito, verificamos que a obrigação de indenizar (reparar o dano) é a conseqüência juridicamente lógica do ato ilícito, conforme dispõe também os arts. 927 a 943 do Código Civil, constante de seu Título IX – Da Responsabilidade Civil, no Capitulo I – Da Obrigação de Indenizar.

Assim sendo temos caracterizado de forma clara a obrigação da empresa de reparar o dano causado ao empregado quando este por ação ou omissão causar dano a um dos seus empregados.

Responsabilidade objetiva

A lei define a responsabilidade de determinada pessoa (física ou jurídica) diante da ocorrência decertos fatos, onde a prova do nexo causal entre o FATO LESIVO E OS DANOS VERIFICADOS já é suficiente para obrigar à reparação dos danos sofridos pela vítima, independentemente de ter ou não havido culpa do agente que praticou ou provocou o evento danoso. A responsabilidade objetiva é regrada, a nível constitucional, pelo do artigo 37 parágrafo 6º da Constituição Federal que dispõe: “As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra os responsáveis nos casos de dolo ou culpa”.

Temos ainda numerosas disposições contidas em leis que afastam a responsabilidade subjetivado
diploma civil e consagram a responsabilidade civil objetiva, tais como, art. 21 XXIII, “C” daCF/88, serviços em instalações nucleares e art. 225, §3º da CF/88, danos ao meio ambiente.

Em matéria de acidente do trabalho, entende-se que a Lei 6367, de 19 de outubro de 1976, se fundou no risco profissional e a reparação dos danos causados aos trabalhadores passou a se fazer independentemente da verificação da culpa.

Temos ainda em nosso ordenamento jurídico, isto é no Código Civil, os seguintes artigos:

Da Obrigação de Indenizar
Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.

Art. 932. São também responsáveis pela reparação civil:
I. os pais…
II. II. o tutor…
III. III. o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele;
IV. IV. Art. 933. As pessoas indicadas nos incisos I a V do artigo antecedente, ainda que não haja culpa de sua parte, responderão pelos atos praticados pelos terceiros ali referidos.
V. V. Art. 935. A responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se achar em decididas no juízo criminal.

A responsabilidade de indenizar

• Pode ser da Pessoa Física ou Pessoa Jurídica (através de ato de seus agentes ou prepostos); Considera-se culpa presumida do empregador, no caso de ato danoso cometido pelo preposto. Dada a culpa presumida do empregador, pelo ato danoso praticado pelo seu preposto, que o obriga a responder pela reparação dos danos sofridos por terceiros, a lei ressalva ao empregador o direito de regresso contra seu preposto, visando ressarcir-se do que pagou.

Se tiver mais de um autor responsável pelo acidente, todos responderão solidariamente. A Súmula no 341, do STF (Supremo Tribunal Federal), define: “presumida a culpa do patrão ou comitente pelo ato culposo do empregado ou preposto” e que: “a obrigação de reparar os danos causados, pode ser solidária, envolvendo a empresa contratante ea empresa contratada para a prestação de serviços, quer na qualidade de empreiteira ou de subempreiteira”.

Obrigações devidas quando do acidente
1. No caso de lesão corporal (ferimento ou ofensa à saúde) sem consequência para a capacidade laborativa:Indenização das despesas do tratamento;Indenização dos danos emergentes (= danos efetivos sofridos) e lucros cessantes (= ganhos que a vítima deixou de lucrar razoavelmente) até o fim da convalescença;Multa no grau médio da pena criminal correspondente.

Esses valores serão devidos em dobro se o ferimento resultar aleijamento ou deformidade permanente. O aleijamento refere-se, por exemplo, à perda de um membro, ou acarrete perda demovimentos ou de um dos sentidos. A deformidade refere-se ao dano estético que cause,efetivamente, má impressão que enfeie a vítima, podendo acarretar até consequências morais,embora o que se indeniza em dobro é o dano material.

2. No caso de lesão corporal com consequência para a capacidade laborativa:
• Indenização das despesas do tratamento;
• Indenização dos danos emergentes e lucros cessantes até o fim da convalescença;
• Multa no grau médio da pena criminal correspondente;
• Pensão correspondente aos ganhos laborais para o qual a pessoa ficou inabilitada, ou à depreciação acarretada nos ganhos laborais. A lei trata de inabilitação para o trabalho ou redução da capacidade laborativa da vítima.
Os valores relativos às alíneas a) e b) serão devidos em dobro, se o ferimento resultar aleijamento ou deformidade permanente.
2. No caso de Morte
• Despesas com tratamento da vítima;
• Funeral;
• Luto da família;
• Indenização à família da vítima (em forma de prestação alimentar, mês a mês, ou de um valor, a título de capital, que gere rendimentos correspondentes ao ganho mensal da vítima).

Prazo prescricional
Por ser uma ação pessoal, o prazo para a propositura da ação indenizatória é de 20 (vinte) anos,que, no caso, conta-se a partir da ocorrência do acidente ou da doença profissional equiparadas ao acidente do trabalho. Essa prescrição não corre contra os menores de 16 anos, os loucos de todos os gêneros e os ausentes (assim declarados por ato do juiz).

Responsabilidade Criminal ou Penal

Expressão também utilizada na linguagem jurídica é aquela responsabilidade imposta pelo preceito de Direito Penal, como sanção à prática de fato delituoso.

Advém de (atos) ações e omissões das pessoas que, ao contrariarem as normas do Direito,atentam contra os bens mais importantes da vida social, resultando em ilícito penal.

Procurando proteger os bens invioláveis da prática desses atos, o Estado estabelece sanções que envolvem as penas e as medidas de segurança. Na responsabilidade penal exige-se que o comportamento humano seja antijurídico e reprovável,isto é, o agente infrator tem que possuir a capacidade de entender o caráter ilícito do ato ou dedeterminar-se de acordo com esse entendimento, exigindo-se ainda desse agente infrator uma conduta diversa da realizada.

A responsabilidade penal abrange uma área bastante restrita, haja vista que o crime só pode ser passível de ser praticado por pessoas físicas e jamais pelas pessoas jurídicas seja de caráter público ou privado, por serem consideradas abstratas.

Responsabilidade quando da ocorrência do acidente 

A. Morte do acidentado Fundamento legal
O artigo 121, parágrafo terceiro, do Código Penal, define o crime de homicídio culposo, no qual se compreende, também, a hipótese da morte provocada pelo acidente do trabalho. Logo, no acidente do trabalho, a culpa pela morte do trabalhador pode ser imputada à chefia imediata ou mediata ou a qualquer preposto, ou ainda a qualquer colega de trabalho, que tenham, por imprudência, imperícia ou negligência, contribuído na eclosão do evento morte.

A culpa decorre não da vontade do agente em causar o evento morte, mas de ato seu de negligência, ou imprudência, ou imperícia. Assim, a não observância de uma norma técnica na realização de um trabalho, decorrendo, em consequência, da morte de um empregado (ou terceiro), os responsáveis podem ser penalizados. Ainda que no acidente tenha havido culpa recíproca (da vítima e da chefia, por exemplo), isto não exclui a responsabilidade daquele que tenha contribuído para o fato, tenha ou não sido atingido pelo acidente. Assim, mesmo na hipótese do acidente provocar a morte do empregado e ferimentos em quem contribuiu para a morte do colega, este responderá pelo evento fatal.

Tratando mais especificamente do nosso tema‚ importante salientar que a não observância das Normas Regulamentadoras do Capítulo V, Título II, da Consolidação das Leis Trabalhistas,relativas à Segurança e Medicina do Trabalho, provocando, em decorrência, acidente do trabalho com vítima fatal, há violação à lei penal, sujeitando os responsáveis às penalidades abaixo especificadas.

Pena
Detenção de um a três anos.

Aumento da pena
A pena é aumentada de um terço, se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixar de prestar imediato socorro à vítima, não procurar diminuir as consequências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante. Assim, se um engenheiro eletricista descuida de norma técnica e, por isso, ocorre o acidente com vítima, a pena é agravada conforme especificado.

Requisitos
Exige-se a conduta culposa do agente, além de que haja o resultado concreto (a morte da vítima).
B. LESÃO CORPORAL CULPOSA

Fundamento legal
Antes, é necessário esclarecer que a lesão corporal compreende a ofensa à integridade corporal ou à saúde, isto é, constitui-se na agressão à integridade física ou psíquica do ser humano. É culposa a lesão corporal decorrente de imprudência, negligência ou imperícia do agente. Esse delito está previsto no artigo 129, do Código Penal, sendo a modalidade culposa descrita no parágrafo sexto.

Pena
Detenção de dois meses a um ano, não importando a gravidade da lesão corporal.

Aumento da pena
A pena aumenta um terço se a lesão culposa resultar de inobservância de regra técnica, arte ou ofício, ou se o agente deixar de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as consequências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante.

Requisitos
Exige-se, tal como no caso do homicídio culposo, a conduta culposa do agente, ou seja, que o comportamento positivo (prática de ato) ou negativo (omissão de ato) seja o causador do acidente,
do qual resulta lesão corporal.
C. PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DO EMPREGADO.
Fundamento legal
Está previsto no artigo 132 do Código Penal, que prescreve: “Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente”. A exposição de motivos do Código Penal cita, como exemplo, o caso do empregador que, para poupar-se ao dispêndio com medidas técnicas de prudência, na execução de obra, expõe o operário ao risco de grave acidente.

O artigo 190 da Constituição do Estado de São Paulo prescreveu: “O transporte de trabalhadores urbanos e rurais devem ser feito por ônibus, atendidas as normas de segurança estabelecidas em lei.” São exemplos, também capitulados nesse dispositivo: a exposição do empregado a substâncias tóxicas, a exposição do empregado a máquinas perigosas sem proteção, obrigar que empregado menor executa atividades de risco proibidas por lei, etc.

Aqui não se fala em culpa, mas em dolo. O empregador deixa de oferecer as condições de segurança por descaso na tomada de medidas de prevenção. Assim age por vontade, não de causar o acidente, mas de economizar recursos com os dispêndios de segurança para os empregados, assumindo os riscos de expor os mesmos a grave perigo. Esse tipo de crime é considerado subsidiário, pois, se consumar o resultado mais gravoso (acidente do trabalho com morte ou lesão corporal) o agente responderá por homicídio ou lesão corporal (e não mais pela exposição de outrem a periclitação de vida ou saúde).

Pena
Detenção de três meses a um ano, se o fato não constituir crime mais grave.

Requisitos
Exige conduta dolosa do agente e o perigo deve ser concreto (direto e iminente).

QUEM PODE SER RESPONSABILIZADO CRIMINALMENTE
Pode ser a chefia imediata ou a chefia mediata do empregado acidentado, ou mesmo o colega de trabalho e também, os responsáveis pela segurança do acidentado. Nada impede que haja a coautoria.

Assim, por exemplo, se a Gerência determina que um trabalho específico seja feito sob condições totalmente inadequadas, no que se refere ao aspecto de segurança, sendo essa posição ratificada pelas chefias intermediárias, resultando, daí, acidente do trabalho com vítima,todos os culpados estarão sujeitos a responder pelo dano causado.

RELAÇÃO ENTRE A RESPONSABILIDADE CIVIL E A CRIMINAL
A responsabilidade civil independe da criminal. Todavia, a sentença penal condenatória (na esfera criminal) torna indiscutível a responsabilidade reparatória civil (na esfera cível).
A sentença absolutória na esfera criminal, com trânsito em julgado, faz coisa julgada no cível, não permitindo que se postule a reparação civil, somente se:
• Negar a existência do fato (fato ocorrido não é crime) ou a sua autoria (o autor do crime não é apessoa que foi processada);
• Reconhecer a legítima defesa, ou o estado de necessidade, ou o estrito cumprimento do dever legal, ou o exercício regular do direito.

Logo, a sentença absolutória na esfera criminal, por falta ou insuficiência das provas, que não permitam imputar o crime à pessoa acusada, não afasta o direito da vítima ou seus familiares exigirem a reparação civil (patrimonial) dos danos, ajuizando ação contra o possível causador do dano.

Casos de Acidentes de Origem Elétrica

1º CASO

Descrição do acidente
O empregado estava debruçado sobre a tampa da turbina, realizando reparo em chave-bóia, utilizada para comandar bomba de drenagem. O empregado retirou a proteção que envolvia o relé de acionamento, expondo fiações energizadas com 127 VCA. Ao esticar o braço para concluir o reparo na bóia, veio a tocar nessa parte energizada, havendo o aterramento elétrico através de seu corpo. Como estava com o queixo apoiado em estrutura metálica sobre a qual estava debruçado, sofreu vários espasmos decorrentes do contato elétrico. Soltou-se sozinho do contato elétrico. Houve lesões decorrentes do choque (queimadura no braço e boca) e lesão aberta na boca e gengiva.
Causas imediatas
• Exposição de partes energizadas;
Deixar de isolar ou delimitar a área de risco.

Causas básicas
• Falta de supervisão;
• Inexistência de padrões de segurança para essa tarefa;
• Trabalho executado em condições de risco e sem acompanhamento.

2º CASO
Descrição do acidente:
O eletricista ao subir na escada para efetuar reparos na iluminação pública, recebeu choque elétrico no cabo mensageiro, caindo ao solo. O eletricista foi encaminhado ao hospital para exames, sendo constatado apenas um pequeno corte na cabeça e luxação no pé esquerdo, sendo liberado após algumas horas.

Causas imediatas
• Contato com o cabo mensageiro energizado sem a utilização dos equipamentos de proteção individual pertinente a atividade, (luva isolante de borracha com luva de proteção).

Causas básicas
• Supervisão inadequada;
• Motivação inadequada;
• Equipamento energizado acidentalmente.

3º CASO
Descrição do acidente
A equipe de 15kV, composta por 2 eletricistas, realizava inspeção e medição preventiva no religador. Posicionaram 2 escadas no poste, uma abaixo do painel de controle e a outra abaixo da cinta inferior de sustentação do religador.

Solicitaram a autorização ao Centro de Operação (CO) para executar o serviço. Iniciou a execução
das tarefas sacando a proteção terra no painel de controle.

Fecharam as chaves facas “By-Pass” e abriram as chaves facas fonte e carga do religador esquecendo-se de uma chave faca fonte (lado rua) fechada. Não realizaram o teste de ausência de
tensão e não aterraram as chaves verticais fonte/ carga.

Posicionando-se sobre o suporte de sustentação do religador, com a perna esquerda encostada em uma das saias das buchas, levou a chave em direção ao terminal da bucha fonte, lado rua, provocando a abertura de um arco elétrico e consequentemente a condução de corrente elétrica pelo corpo do acidentado até a panturrilha da perna esquerda a qual estava encostada na saia de uma das buchas, ficando desfalecido temporariamente, sendo resgatado pelo outro integrante de turma.

Causas imediatas
• Não cumprimento de procedimentos de abertura de chaves e trabalho em estrutura desenergizada;
• Não testaram e não aterraram o circuito.

Causas básicas
• Motivação inadequada;
• Falta de supervisão e planejamento

4º CASO
Descrição do acidente
Uma calculadora foi esquecida em uma banca de capacitor da SE, o operador da SE é solicitado para pegá-la. Existia um cercado para acesso, onde que para entrar, necessitaria da chave 02. (Existiam duas chaves -interlock não separáveis). Para pegar a chave do cadeado do cercado o operador deveria desligar a banca com a chave 01, retirá-la junto com a chave 02, mas o padrão estava alterado (chave 02 com argola removível). Operador retirou a chave 02 sem desligar a banca.

Abriu o cadeado do cercado e foi em direção da calculadora, que estava em cima da banca, com aproximadamente 40 kV de carga. Recebeu descarga elétrica, ocorrendo queimaduras de 3o o acidentado veio a falecer após 5 dias.

Causas imediatas
• Descumprimento de normas e procedimentos;
• Falta de comunicação do operador com o Centro de Operação;
• Falha na interpretação do risco.

Causas básicas
• Irregularidade no jogo de chaves (deveria ser impossível abrir o cadeado sem desligar a banca de capacitores);
• Anomalia não comunicada para o Centro de Operação.

RESPONSABILIDADES
EMPRESA
Conforme o Art. 157 da CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas Cabe às empresas:
• Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho;
• Instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho e doenças ocupacionais;
• Adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelos órgãos competentes;
• Facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.

EMPREGADOS
Conforme o Art. 158 da CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas
Cabe aos empregados:
• Observar as normas de segurança e medicina do trabalho, bem como as instruções dadas pelo empregador;
• Colaborar com a empresa na aplicação das leis sobre segurança e medicina do trabalho;
• Usar corretamente o EPI quando necessário.

Curso NR10 Responsabilidade

Toda atividade trabalhista gera responsabilidades, isso revela o dever jurídico, em que se coloca a pessoa ou instituição, seja em virtude de contrato, seja em face de fato ou omissão, que lhe seja imputado, para satisfazer a prestação convencionada ou para suportar as sanções legais, que lhe são impostas. É importante que os envolvidos nas atividades saibam das responsabilidades e de seus deveres, para que todo trabalho seja realizado de forma legal.

Esse capítulo apresenta as responsabilidades trabalhistas e civis, além das competências e das partes que são encarregadas.

Definição
Responsabilidade Trabalhista
Responsabilidade Civil
Responsabilidade objetiva
A responsabilidade de indenizar
Responsabilidade Criminal ou Penal
Responsabilidade quando da ocorrência do acidente
Casos de Acidentes de Origem Elétrica

Funções, sinais vitais e de apoio

Para o atendimento de primeiros socorros é importante que o socorrista conheça as funções básicas do corpo e os sinais vitais. Esse conhecimento serve como base para determinar o estado do acidentado e auxilia no cuidado decorrente no atendimento.

Funções Vitais

As funções do cérebro e do coração são vitais para que o ser humano permaneça vivo. Esses órgãos possibilitam o funcionamento de todas as funções do corpo, são percorridos pelos capilares, vasos sanguíneos em contato direto com o sangue arterial e, por isso, ricos em nutrientes e oxigênio. No corpo humano o sangue arterial é rico em nutrientes e oxigênio e o venoso transporta gás carbônico e catabólitos.

Diversos órgãos são responsáveis por tratar e manter o sangue com as características necessárias para a vida:

– Os rins auxiliam no equilíbrio hidroeletrolítico do corpo e na eliminação de substâncias tóxicas.
– O aparelho digestivo leva para o sangue substrato orgânicos, agentes metabólicos e vitaminas.
– O fígado sintetiza e modifica a composição do sangue, auxiliando também na excreção de substâncias tóxicas.
– O pulmão fornece oxigênio e remove os gases resultantes da respiração.
– O coração bombeia o sangue pelo corpo possibilitando sua chegada a todos os órgãos.

As funções vitais do corpo são controladas pelo Sistema Nervoso Central – SNC, composto por células especializadas, organizadas e de algo grau de complexidade. Esse órgão é muito sensível à falta de oxigênio, provocando alterações funcionais. É importante saber que a hipóxia (falta de ar) prolongada acarreta na morte do SNC em aproximadamente três minutos e, em consequência, a falência geral dos órgãos do corpo.

Sinais Vitais

Os sinais vitais são indicações que o corpo dá da existência de vida, são reflexos ou indícios que auxiliam na percepção sobre o estado de uma pessoa. Na ausência de algum desses sinais é importante pensar na possibilidade de alterações nas funções vitais do corpo. Os sinais que precisam ser de conhecimento do socorrista são:

– Temperatura corporal
– Pulso
– Respiração
– Pressão arterial

Temperatura corporal

A temperatura média do corpo varia entre 35,9 e 37,2° C, ela resulta do equilíbrio térmico mantido entre o ganho e a perda de calor pelo organismo, diversos órgãos atuam nesse equilíbrio. A temperatura constata a existência de atividade metabólica, uma vez que o calor obtido nessas reações se propaga pelo corpo e pelo sangue. A temperatura do corpo varia de acordo com a atividade exercida e fatores fisiológicos: digestão, exercícios, temperatura ambiental etc. Febre alta e prolongada pode levar a pessoa a lesões cerebrais irreversíveis. Temperatura baixa do corpo pode acontecer após depressão da função circulatória ou no estado de choque.

A queda da temperatura do corpo, a perda de calor, acontece através e diversos processos. Na eliminação, através das fezes, urina, respiração; na evaporação, na transpiração por meio da pele; pela condução, na troca de calor entre o sangue e o ambiente, quanto maior a quantidade de sangue circulando sob a pele, maior é a troca de calor com o meio.

Febre

A febre é caracterizada pela elevação da temperatura do corpo acima da média normal, ocorro quando a perda de calor é menor que o ganho, diversas doenças podem afetar o hipotálamo e perturbar a regulação térmica do corpo. Por isso, a febre deve ser compreendida como um sinal do organismo.

Pessoas com febre apresentam os sintomas:

– Perda de apetite
– Mal estar
– Pulso rápido
– Sudorese
– Temperatura acima de 40° C
– Respiração rápida
– Hiperemia da pele
– Calafrios
– Dor de cabeça

Para amenizar a febre podem ser aplicadas compressas úmidas na testa, cabeça, pescoço, axilas e virilhas, áreas por onde passam grandes vãos sanguíneos, ou utilizar compressas frias em grandes estruturas vasculares e adultos podem ser submetidos a banhos frios. Drogas que reduzem a febre só podem ser usadas após o diagnóstico da causa.

Pulso

O pulso que sentimos ao pressionar uma das artérias é a onda de distensão de uma artéria transmitida pela pressão que o coração exerce sobre o sangue. A onda se repete com regularidade, segundo as batidas do coração. A temperatura do corpo e a frequência do pulso apresentam uma relação direta: exceto em algumas febres, para cada grau de aumento da temperatura existe um aumento de cerca de 10 pulsações por minuto.

Alterações no fluxo sanguíneo levam a variações na frequência cardíaca. Algumas causas fisiológicas aumentam o batimento cardíaco, em situações de desmaio as pulsações diminuem.

Para sentir o pulso:

– Procurar acomodar o braço do acidentado em posição relaxada.
– Usar o dedo indicador, médio e anular sobre a artéria escolhida para sentir o pulso, fazendo uma leve.
– Não usar o polegar para não correr o risco de sentir suas próprias pulsações.
– Contar no relógio as pulsações num período de 60 segundos. Neste período deve-se procurar observar a regularidade, a tensão, o volume e a frequência do pulso.
– Existem no corpo vários locais onde é possível sentir a pulsação.

Respiração

Através da respiração obtemos oxigênio e expelimos o gás carbônico do corpo. A respiração é controlada pelo sistema nervoso central e acontece de maneira involuntária e automática, não precisamos pensar em respirar. Além disso, a respiração auxilia no controle térmico do corpo.

A identificação da situação respiratória é uma conduta básica nos primeiros socorros. Diversas doenças, problemas clínicos e acidentes alteram o processo respiratório. Além disso, secreções, vômito, edemas e até mesmo a língua podem obstruir as vias aéreas, se prolongada à asfixia causada pela obstrução pode levar a uma parada cardiorrespiratória.

A frequência respiratória é dada pelo número de vezes que é realizado o ciclo da inspiração e expiração por minuto. Um homem adulto em média realiza entre 14 e 20 ciclos respiratórios e uma mulher entre 16 e 22 ciclos, já uma criança nos primeiros meses de vida tem entre 40 e 50 ciclos.

Pressão Arterial

A pressão arterial é a pressão do sangue, que dependa da força de contração do coração, do grau de distensibilidade do sistema arterial, da quantidade de sangue e da viscosidade.

A pressão arterial varia conforme a idade, em um adulto normal a pressão arterial varia da seguinte forma:

– Pressão arterial máxima ou sistólica: de 100 a 140 mm Hg (milímetros de mercúrio)
– Pressão arterial mínima ou diastólica: de 60 a 90 mm Hg

Pessoas com pressão alta sofrem de hipertensão e tem a pressão mínima acima de 95 mm Hg e a máxima acima de 160 mm Hg. A pressão muito baixa é quando a pressão mínima chega a baixar de 80 mm Hg. Uma pessoa com hipertensão deve ser mantida com a cabeça elevada, ser acalmada e reduzir a ingestão de líquidos e de sal, ficando sob observação até a chegada do médico. O hipotenso deve ingerir líquidos com pitadas de sal e ficar deitado.

Sinais de Apoio

Os sinais de apoio são emitidos devido ao estado de funcionamento dos órgãos vitais. Eles podem ser alterados em casos de hemorragia, parada cardíaca ou um forte trauma na cabeça, dentre diversos outros acidentes. Devem ser analisados junto aos sinais vitais e tendem a piorar conforte o declínio do estado de saúde. Os principais sinais de apoio são:

– Dilatação e reatividade das pupilas
– Cor e umidade da pele
– Estado de consciência
– Motilidade e Sensibilidade do corpo

Dilatação e Reatividade das Pupilas

A pupila é uma pequena abertura no centro da íris – a parte colorida do olho -, ela controla a passagem de luz pelo olho que é responsável pela formação das imagens que vemos. Quando exposta a luz ela se contrai e quando há pouca ou nenhuma luz ela se dilata.

Se a pupila de uma pessoa se apresenta totalmente dilatada, pode significar que o cérebro não está recebendo oxigênio, exceto no uso de colírios midriáticos ou alguns envenenamentos. A dilatação e a reatividade das pupilas são sinais de apoio importantes, diversas alterações no organismo têm efeitos sobre elas. As pupilas devem ser observadas contra a luz de uma fonte lateral ou a luz ambiente, preferencialmente em ambiente escurecido.

Cor e umidade da Pele

O estado geral de um acidentado pode ser identificado pela cor e pela umidade da pele. Uma pessoa pode apresentar pele pálida, cianosada (azulada) ou hiperamiada (avermelhada e quente), além disso, a pele pode ficar úmida e pegajosa. As alterações na tonalidade da pele devem ser observadas na face e nas extremidades dos membros, onde alterações manifestam-se primeiro, em relação à umidade além desses pontos deve se ter atenção ao antebraço e a barriga da pessoa.

Estado de Consciência

Em estado de consciência plena as pessoas tem nível de lucidez que lhes permite perceber normalmente o ambiente ao redor e com os sentidos saudáveis e alertas aos estímulos sensoriais. Pessoas que conseguem dizer sobre seu estado físico e psicológico de forma clara, normalmente tem consciência plena, já quando se observa sinais de apreensão excessiva, olhar assustado, medo, dentre outros, o estado está alterado. A inconsciência pode acontecer por desmaios, estado de choque, coma, convulsões, parada cardíaca ou respiratória, intoxicação por drogas dentre diversas outras situações.

Motilidade e Sensibilidade do Corpo

Identificar se uma pessoa consegue mover e sentir partes do corpo é uma forma importante de identificar sinais do corpo que podem dar ao socorrista muitas informações. A incapacidade de realizar movimentos pode ser devido à paralisia da área, lesões nos nervos ou membros e mesmo na medula espinhal. Desvios na face, na região dos lábios, podem acontecer devido a lesões cerebrais ou a nervos labiais.

Em situações de perca do movimento, geralmente também há a perda da sensibilidade local, além disso, movimento pode ainda existir, mas existir uma dormência ou formigamento nas extremidades. Essas duas situações podem representar a existência de danos na medula espinhal. Acidentados que após alto consumo de drogas podem não sentir dor por várias horas.

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Proteção do Acidentado

Avaliação e Exame do Estado Geral do Acidentado

A segunda etapa do atendimento consiste na realização de exames do estado geral do acidentado. Esse exame pode ser realizado simultaneamente ou após a avaliação inicial. Devem ser observadas as seguintes prioridades:

•Estado de consciência: avaliação de respostas lógicas.
•Respiração: movimentos torácicos e abdominais com entrada e saída de ar normalmente pelas narinas ou boca.
•Hemorragia: avaliar a quantidade, o volume e a qualidade do sangue que se perde.
•Pupilas: verificar o estado de dilatação e simetria.
•Temperatura do corpo: observação e sensação de tato na face e extremidades.

A verificação por ferimentos deve ser realizada sem movimentar excessivamente o acidentado. Após o exame inicial, deve ser realizada uma avaliação mais precisa das partes do corpo. Para isso, caso o acidentado esteja consciente, é importante perguntar sobre áreas dolorosas incapacidades funcionais e de mobilização.

Cabeça e pescoço

É necessário apalpar, com cuidado, o crânio e a face do acidentado em busca de fratura, hemorragia ou depressão óssea. No pescoço o procedimento deve ser o mesmo, também deve se avaliar a coluna cervical, desde a base do crânio até os ombros. O socorrista deve verificar o pulso na artéria carótida, atentando para a frequência, o ritmo e a amplitude.

Caso seja possível, pedir ao acidentado para movimentar lentamente o pescoço e perguntar sobre a capacidade de movimentação dos membros, verificando assim danos na coluna.

Coluna Dorsal

Perguntar sobre dores na coluna e passar as mãos pela região da espinha, desde a nuca até o sacro. Dores podem indicar lesões na coluna.

Tórax e Membros

O socorrista deve perguntar ao acidentado se ele sente dor ao respirar ou se existem dores ao aplicar leve compressão no tórax. Observar se as dores são desencadeadas com o movimento dos braços ou se existe limitações para o movimento. Em caso positivo, procurar no local da dor por deformações, edemas ou marcas.

Na região do abdome verificar por dores e por qualquer tipo de ferimento. Verificar lesões na região da bacia, apertando levemente a região e solicitar à vítima para que mova as pernas verificando dores e incapacidades.

Exame do acidentado Inconsciente

Um acidentado inconsciente apresenta dificuldades para o socorrista, além de não poder auxiliar apresentando informações sobre si, complicações devido à inconsciência podem surgir. Por isso, é importante realizar a extensão da cabeça ou mantê-la em posição lateral para desimpedir as vias respiratórias. Ao examinar um acidentado inconsciente, deve se proceder da mesma maneira que com o consciente, mas com mais atenção e cuidado.

Alguns fatores devem ter prioridade no exame inicial, uma vez que qualquer um desses fatores pode representar a diferença entre a vida e a morte. Os fatores são: a falta de respiração, de pulso, hemorragia abundante, perda dos sentidos e envenenamento.

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Avaliação do Local do Acidente

Para que sejam obtidos resultados positivos em um atendimento de primeiros socorros, é importante que, ao chegar ao local de um acidente ou ao encontrar um acidentado, a pessoa que se disponibilizar a prestar o socorro realize uma avaliação rápida e segura do local e da ocorrência.

Nessa etapa é importante que sejam apreendidas o máximo de informações sobre o acidente, sobre o acidentado e quaisquer outras informações que se julgar importante. O socorrista deve evitar o pânico e sempre que possível procurar a colaboração de outras pessoas.

Postura do socorrista

Quem presta o socorro deve ser ágil e se encontrar hábil a tomar rápidas decisões. É importante observar se existem perigos para o acidentado e para o socorrista, protegendo o acidentado de riscos. Pessoas envolvidas em acidentes podem perder o autocontrole, é importante cuidar dessas pessoas e afastá-las daquelas que apresentem ferimentos físicos.

Exemplos de objetos que apresentam perigo são: fios desencapados, tráfego de veículos, andaimes, vazamento de combustíveis, máquinas em atividade e objetos perfurantes.

A avaliação do acidentado deve ser feita na posição em que ele for encontrado, a mobilização só deve ser feita com segurança. Em alguns casos pode ser necessário movimentar o acidentado. Caso a vítima esteja em risco de afogamento ou em áreas de risco eminente de explosão ou desmoronamento, o socorrista deve retirá-la da maneira menos danosa possível.

O acidentado deve ser mantido deitado de costas, até que sejam identificados os danos sofridos. Mobilizações só devem ser realizadas após o estudo da situação, devido a situações de emergência, ou no caso do acidentado estar inconsciente para posicionar sua cabeça lateralmente.

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Primeiros Socorros

Os primeiros socorros podem representar a diferença entre a vida e a morte. A prestação dos primeiros socorros depende de conhecimentos básicos, teóricos e práticos por parte de quem aplica as técnicas. O restabelecimento da vítima de um acidente, seja qual for sua natureza, dependerá do preparo psicológico e técnico de quem presta o atendimento.

Esse atendimento é, ao mesmo tempo, importante e perigoso, um primeiro atendimento mal sucedido pode levar as vítimas de acidentes a sequelas irreversíveis. Para ser um socorrista é necessário estar disposto a se colocar em situações fora do ambiente de conforto.

Ao realizar qualquer tipo de atendimento deve busque tomar controle da situação. É preciso obter o máximo de informações possíveis sobre o ocorrido, sobre a pessoa acidentada e as condições do local em que irá atuar. É importante observar se existem perigos que possam afetar o atendimento.

Esse capítulo apresenta ao aluno as informações do manual de primeiros socorros do Ministério da Saúde e discorre sobre todas as partes do atendimento, dentre elas:

– Avaliação do local do acidente
– Proteção do Acidentado
– Funções, sinais vitais e de apoio
Kits de Primeiros Socorros
– Noções sobre lesões
– Priorização do atendimento
– Aplicação de respiração artificial
– Massagem cardíaca
– Técnicas para remoção e transporte de acidentados
– Práticas.

PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional

É fundamental que o PCMSO seja elaborado e planejado anualmente com base em um preciso reconhecimento e avaliação dos riscos presentes em cada ambiente de trabalho, em conformidade com os riscos levantados e avaliados no PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, no PCMAT – Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, bem como em outros documentos de saúde e segurança, e inclusive no mapa de riscos desenvolvido pela Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).

Esse Programa constitui-se num dos elementos de Saúde e Segurança do Trabalho – SST da empresa e não pode prescindir de total engajamento e correspondência com o sistema de gestão adotado na empresa, se houver, integrando-o, tanto na fase de planejamento de ações quanto na fase de monitoração dos resultados das medidas de controle implementadas. Frente às situações específicas do setor elétrico, onde na maioria dos casos não estão presentes os riscos clássicos industriais, o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) deve considerar com profundidade fatores ergonômicos:

• de ordem psicossocial relacionados à presença do risco de vida no trabalho com eletricidade e dos trabalhos em altura, seja no poste urbano quanto nas atividades em linhas de transmissão, como: “stress” associado a tais riscos, grande exigência cognitiva e de atenção, necessidade de condicionamento psíquico e emocional para execução dessas tarefas, entre outros fatores estressores.

• de natureza biomecânica relacionados às atividades em posturas pouco fisiológicas e inadequadas (em postes, torres, plataformas), com exigências extremas de condicionamento físico;

• de natureza organizacional relacionados às tarefas planejadas sem critérios de respeito aoslimites técnicos e humanos, levando a premência de tempo, atendimento emergencial, pressão produtiva.

Além dos fatores citados, evidentemente o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) deverá levar em conta os demais riscos presentes nas atividades executadas conforme cada caso especificamente.

O controle médico deverá incluir:

• avaliações clínicas cuidadosas, admissionais e periódicas, com ênfase em aspectos neurológicos e osteo-músculo-ligamentares de modo geral;

• avaliação de aspectos físicos do trabalhador pertinentes a outros riscos levantados, incluindo ruído, calor ambiente e exposição a produtos químicos;

• avaliação psicológica voltada para o tipo de atividade a desenvolver;

• avaliação de acuidade visual, (trabalho muitas vezes à distância, e com percepção de detalhes).

Exames complementares poderão ser solicitados, a critério médico, conforme cada caso. Ainda, ações preventivas para situações especiais devem ser previstas, como vacinação contra Tétano e Hepatite, no caso de atividades em caixas subterrâneas próximas à rede de esgoto.

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), além da avaliação individual de cada trabalhador envolvido, periodicamente, tem o caráter de um estudo de corte, longitudinal, onde o médico do trabalho tem oportunidade de acompanhar uma determinada população de trabalhadores ao longo de sua vida laboral, estudando o possível aparecimento de sintomas ou patologias, a partir da exposição conhecida a fatores agressores. É fundamental que os relatórios anuais sejam detalhados, com a guarda judiciosa dos prontuários médicos, sendo a implementação do programa verificada pelo Auditor Fiscal do Trabalho por meio da correção dos Atestados de Saúde Ocupacionais, quanto a dados obrigatórios e periodicidade, disponibilidade dos relatórios anuais e, caso necessário, por meio das análises dos prontuários médicos.

Curso de NR 10 é na Engehall.

Acidentes de Origem Elétrica

Os acidentes de origem elétrica são o principal tipo de acidente que os trabalhadores que atuam em ambientes regulamentados pela NR10 podem sofrer. Um acidente elétrico, muitas vezes, pode acarretar em outros tipos de acidentes. É muito importante que os profissionais saibam as técnicas de prevenção para que não ocorram acidentes, além de serem capazes de controlar as situações no caso de acidentes.

Esse capítulo discorre sobre os acidentes de origem elétrica, suas características, as causas diretas e indiretas. Além disso, para a melhor compreensão do aluno, são apresentadas discussões de casos.

SESMT – SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO
PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional