📝 Chega de BATE BOCA: Afinal, quem PODE ASSINAR projetos FOTOVOLTAICOS?

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Antes de falar quem pode assinar um projeto de energia solar é importante saber que a
implementação de um sistema de energia solar é dividida em duas responsabilidades. Existe o
responsável pelo projeto e o responsável pela instalação ou esse profissional pode ficar
responsável pelos projetos e pela instalação.

Até pouco tempo atrás as atribuições dos técnicos de nível superior eram regidas pelo
CREA/CONFEA. Porém recentemente aconteceu a criação de uma nova entidade de classe, o
chamado CFT – Conselho Federal dos Técnicos Industriais.

Antes dessa divisão algumas concessionárias de energia não aceitavam que um técnico ficasse como responsável técnico de um sistema fotovoltaico, foi aí que o CFT publicou a resolução Nº74, que traz o artigo 3 e o artigo 5 que acabam com essa questão.

Nesse artigo, ele menciona claramente que os técnicos Industriais
com habilitação em eletrotécnica podem projetar e executar projetos de energia solar limitado
a uma potência de 800 kVA.

Já os engenheiros eletricistas segundo o art 8 da resolução 218 do CREA/ CONFEA, esses
profissionais possuem a atribuição de projetar e executar projetos fotovoltaicos, e nesse caso
não há limite de potência.

Os profissionais que estão habilitados a projetar e executar um sistema de energia solar fotovoltaica são os Engenheiros Eletricistas e os Eletrotécnicos. Agora quero voltar a questão do projeto e da execução. Lembram que eu falei que na implementação de um sistema fotovoltaico existe o responsável pela instalação e pelo projeto?

Para ficar como responsável técnico o profissional precisa emitir um documento que será enviado a concessionária de energia junto com a documentação para liberação do projeto. Esse documento se chama ART (anotação de responsabilidade técnica) no caso dos Engenheiros Eletricistas e TRT (Termos de responsabilidade técnica) no caso dos Eletrotécnicos.

Nesse documento consta a atividade técnica que o profissional está sendo contratado para
executar. E é nesse documento que ele vai colocar a potência do sistema que ele está
assumindo a responsabilidade técnica e nesse documento ele irá informar se ele está
responsável pelo projeto, pela instalação ou responsável pelos dois.

Lembrando que quando estamos falando de assinar projetos, o profissional que assinar o
projeto, ou seja, aquele que emite a ART ou a TRT é o responsável legal pelo projeto, pela
execução ou pelos dois, aí depende do que ele inseriu na sua ART, por exemplo. Por isso, no
caso de algum incidente com aquela obra, quem irá se responsabilizar por ela, não é o
instalador, mas sim o profissional que emitiu a ART para aquela obra.

Por isso assinar um projeto é muito mais que emitir um documento, assinar um projeto significa que o profissional que emitiu aquela ART está se responsabilizando legalmente por aquela
instalação. Por isso é muito importante aprender e saber realmente como projetar e instalar
um sistema fotovoltaico se você quer trabalhar na área. Pois assim você garante que aquela
instalação que você está fazendo ou que você está ficando como responsável técnico no caso
dos engenheiros está segura.

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